"Dentro de minutos, os deputados do PS e PSD vão levantar-se para viabilizar um mau orçamento que merece a concordância silenciosa do Chega. Horas depois, o Governo usará o apoio da direita para aprovar a lei da nacionalidade. E amanhã usará esse mesmo apoio para aprovar uma Lei do Trabalho que ataca a maioria que trabalha", acusou Mariana Mortágua, no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A líder do BE, que já tinha anunciado o seu voto contra, insistiu na crítica de que "há um partido que Governa sem definir os termos do debate", o PSD, "outro que define os termos do debate sem governar", o Chega, (que vai votar contra o orçamento a generalidade), e um terceiro que "sem governar e sem definir os termos do debate assina o cheque", o PS, (que se vai abster na votação do Orçamento, permitindo a sua aprovação).

"O Chega organiza a política do sistema, o PSD passa a escrito e o PS assina por baixo", atirou.

Na ótica de Mariana Mortágua, "para comprar a autoproclamada abstenção exigente do PS, o Governo promete um orçamento enxuto, expurgado de referências ao IRC, ao trabalho, à imigração e diz que isto é boa governação".

"Na verdade, não passa de uma farsa que não durou meia hora desde o início do debate do orçamento, quando o primeiro-ministro apresentou um documento embrulhado na discriminação dos imigrantes e nos ataques à segurança no trabalho. O Chega, enquanto caminha de braço dado com o Governo, agarra-se ao que pode e ao que não pode para se opor ao orçamento", criticou a bloquista.

Mortágua continuou, afirmando que o PS se congratula "com o facto de o orçamento esconder a política que o primeiro-ministro assumiu no debate orçamental", viabilizando "o principal instrumento de governação".

"E enquanto as três maiores bancadas parlamentares jogam este jogo perigoso, o orçamento existe. (...) Contra jogos e farsas, neste orçamento como nos debates que lhe vão seguir, cá estaremos para dizer o que importa: este povo merece ter casa e um salário que a pague", afirmou.

Em declarações aos jornalistas na Escola Básica de Vila Verde, distrito de Braga, onde deu uma aula sobre participação cívica dos jovens, Marcelo sublinhou ainda que a economia portuguesa "tem pés para andar nestes próximos anos".

"A ideia é que há uma legislatura, são quatro anos, o executivo deve durar e a composição do parlamento deve durar quatro anos. Portanto, não há razão para os orçamentos futuros serem mais complicados, a não ser que o mundo entre numa situação ainda mais difícil do que a atual", acrescentou.

O chefe de Estado lembrou que Portugal ainda tem 14 ou 15 mil milhões de euros do PRR "para levar ao terreno", tem o dinheiro do Portugal 2030, tem o turismo "a correr francamente bem", tem os investimentos "também bem encaminhados", tem a gestão das finanças públicas "também em equilíbrio".

"Não vejo que isto se altere nestes aspetos nos próximos anos. Portanto, seria preciso uma grande crise internacional. Ora, a Alemanha começa a dar uns sinaizinhos de que a economia recupera. Se isso acontecer noutros países como a França, outros países como a Espanha, com os quais temos grande relação comercial ou económica, com a diversificação de mercados, acho que a economia portuguesa tem pés para andar nestes próximos anos", disse ainda.

Sobre o Orçamento do Estado para 2026, Marcelo disse que é preciso esperar pelo final de novembro para ter o "retrato completo" do documento, mas sempre adiantou que se trata de orçamento "reduzido ao mínimo".

"Saíram todos os cavaleiros [orçamentais]. Os cavaleiros eram as propostas da autorização legislativa, que eram penduradas no orçamento para depois darem origem a leis da Assembleia da República. Isso saiu, mas fica a parte económica e social. Vamos esperar pela votação na especialidade, porque aí é cada partido que quer puxar a braça à sua sardinha, vamos ver o que é que resulta", rematou.

O Orçamento do Estado para 2026 tem aprovação garantida, uma vez que o PS já anunciou que irá abster-se.

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre -- órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

Na segunda-feira, durante uma conferência de imprensa para apresentação de propostas de alteração ao documento, que depois da generalidade seguirá para a fase de especialidade, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, foi interrogada sobre se a sua bancada (composta atualmente por seis deputados) já tinha alguma inclinação de voto.

A deputada remeteu a decisão final para a Assembleia do partido, mas respondeu que "não é segredo para ninguém que a visão do Livre e a visão deste Governo para o país são totalmente opostas".

Também Rui Tavares salientou que existe, "neste momento, uma maioria de direita que governa no país e essa maioria de direita precisa de uma oposição".

"O Livre será essa oposição", sublinhou, insistindo na importância do processo de especialidade e do papel do parlamento nesse período.

O parlamento debate e vota hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP.

"O primeiro-ministro tem um ano para mostrar aquilo que vale (...) e foi isso que o Partido Socialista lhe quis dizer com a abstenção", afirmou aos jornalistas José Luís Carneiro à chegada para uma sessão na FAUL do PS para discutir o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Segundo o secretário-geral do PS, "a abstenção enquanto contributo para a estabilidade política do país tem o prazo de validade de um ano" porque o Governo "agora vai ter de demonstrar" se "é capaz de responder às necessidades urgentes que enfrenta o país".

Questionado pelos jornalistas sobre o que fará o PS depois de, no debate que decorreu hoje no parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter recusado a proposta feita pelo PS para aumentar permanentemente as pensões mais baixas, Carneiro adiantou que os socialistas vão insistir nesta medida na especialidade do OE2026.

"Vamos apresentar as propostas procurando garantir aqueles pressupostos que referi no Parlamento, ou seja, por um lado, garantir a estabilidade das contas públicas, garantir o compromisso de manter a sustentabilidade da estrutura financeira da Segurança Social e garantir que não há um aumento da despesa líquida estrutural do Estado", adiantou.

De acordo com o líder do PS, isto faz-se através de uma "transferência do Orçamento do Estado para garantir esse aumento", em caso de haver, como o PS está convicto que vai acontecer, "um aumento, além daquilo que está previsto, do saldo da Segurança Social". 

Carneiro adiantou ainda que a proposta do PS vai prever ainda que, "em caso de crise do ponto de vista das previsões do Governo", seja com um ponto do IRC que se consiga "garantir, no que respeita a 2027, os 400 milhões de euros que suportarão o aumento dessas pensões". 

"Portanto, essa é a proposta muito responsável, que vai ser feita por parte do Partido Socialista, assim como outras, à luz daquilo que foram as propostas que apresentei", acrescentou.